PortuguêsPrivacy Policy
Política de Privacidade de acordo com o Regulamento da U.E. 2016/679 (GDPR)
1. TRATAMENTO DOS DADOS
a) A MyLav S.R.L. informa que esta política de privacidade é fornecida de acordo com o Regulamento da UE 2016/679 (a seguir, “Regulamento” ou “GDPR”). b) Esta política, que se aplica exclusivamente aos dados pessoais e sensíveis tratados, está atualizada na data indicada no rodapé. A MyLav S.R.L. reserva-se o direito, a qualquer momento, de a modificar e atualizar.
2. CATEGORIAS DOS SUJEITOS QUE TRATAM OS DADOS
O responsável pelo tratamento é a MyLav S.R.L., C.F. e P. IVA 04197610753, com sede social em Alessano (LE) na via Vecchia Montesardo 21.
O encarregado pelo tratamento é o Dr. Guglielmo Giordano, residente em Alessano, via Piani, 43.
O administrador de sistema é o Dr. Guglielmo Giordano, residente em Alessano, via Piani, 43.
Os responsáveis pelo tratamento são funcionários e colaboradores integrados no quadro da MyLav S.R.L. e que foram devidamente informados sobre as modalidades de tratamento dos dados, conforme exigido pelo Regulamento Comunitário.
O tratamento de dados sensíveis por parte da MyLav S.R.L. e dos seus encarregados poderá ocorrer independentemente do consentimento do interessado e prévia autorização do garante nos seguintes casos:
- caso o tratamento seja necessário para fins de realização de investigações de defesa, nos termos da lei de 7 de dezembro de 2000, n. 397 ou, em todo o caso, para fazer valer ou defender um direito em tribunal, de igual hierarquia ao do interessado, quando os dados sejam aptos a revelar o estado de saúde e a vida sexual, desde que os dados sejam tratados exclusivamente para tais finalidades e pelo período estritamente necessário para a sua prossecução.
- caso o tratamento seja necessário para a salvaguarda da vida ou da integridade física do interessado ou de um terceiro, no caso de o interessado não poder dar o seu consentimento por impossibilidade física, por incapacidade de agir ou por incapacidade de entender ou de querer.
3. CATEGORIAS E TIPOS DE DADOS OBJETO DO TRATAMENTO
Os dados pessoais tratados pelo Responsável podem incluir: a) dados comuns, como informações pessoais (por exemplo, nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, imagem, sexo, estado civil, código fiscal, etc.), informações de contato (por exemplo, número de telefone fixo e/ou móvel, endereço de e-mail, etc.), dados de trabalho e profissionais. b) Poderão ser recolhidos dados relativos aos animais na propriedade do Cliente, para os quais é solicitada a utilização da aplicação MyLav for Pets (disponível unicamente nas lojas oficiais Apple/Google Play) ou do site MyLav Vet Portal (https://vetportal.mylav.net). Os dados poderão incluir a consulta e/ou a troca de informações sobre o diário de saúde/prontuário clínico referentes ao estado de saúde, patologias, tratamentos de diagnóstico e terapêuticos, evolução da doença, inclusive com referência às terapias instrumentais e farmacológicas sugeridas. c) Poderão ser recolhidos à distância mediante o preenchimento de um formulário presente no nosso site www.laboratoriolavallonea.net na página dedicada ao procedimento de primeiro contato. d) Durante a navegação nos nossos portais mylav.net, vetportal.mylav.net, evrps.mylav.net, www.ilfattoveterinario.it, expertsonline.mylav.net, mylavforpets.app, www.laboratoriolavallonea.net, www.mylavblog.net, e em relação às escolhas de trabalho e aos pedidos de serviços para a nossa empresa e para fins de marketing. e) Por e-mail, correio clássico, redes sociais (Facebook, LinkedIn, etc.) nas trocas comunicativas com o nosso pessoal. f) Por telefone com as pessoas encarregadas do serviço de Apoio ao Cliente (Customer Care). g) Através de interfaces API para a comunicação bidirecional entre os nossos sistemas de informação e softwares de terceiros.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados que o utilizador fornece serão tratados pelo responsável e por encarregados devidamente autorizados para as seguintes finalidades: a) garantir o acesso aos serviços oferecidos; b) elaboração de perfis de forma agregada para fins de pesquisa científica e/ou de mercado, de inquéritos estatísticos, de análise e para a elaboração de relatórios, realizados diretamente ou também através de empresas terceiras especializadas; c) comunicação com o Utilizador relativamente a modificações ou atualizações das condições de uso da aplicação MyLav for Pets e dos portais MyLav. Se o utilizador fornecer dados pessoais de terceiros, será considerado, em relação ao tratamento dos mesmos, como responsável autónomo, assumindo todas as obrigações e responsabilidades legais e isentando expressamente a MyLav S.R.L. de qualquer consequência em caso de contestação, reclamação, pedido de indemnização por tratamento que possa vir a ser recebido dos terceiros interessados.
5. LOCAL DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E MODALIDADES DE RECOLHA
a) O tratamento dos seus dados ocorre na sede social da MyLav S.R.L., acima indicada, e na sede operacional localizada em Passirana di Rho (MI) na via G. Sirtori n. 9. Os dados pessoais podem, também, ser tratados pelo responsável, pelo encarregado ou por pessoas da empresa em feiras, convenções, seminários, congressos, revistas médicas e científicas para fins de estudo, estatísticos e de pesquisa científica. b) Os dados pessoais poderão ser recolhidos através da utilização da aplicação e dos sites MyLav, e, portanto, após o preenchimento de formulários, ou por ocasião das trocas de informações e das interações entre cliente e veterinário.
6. CONSERVAÇÃO
A MyLav S.R.L. conserva os dados pessoais recolhidos durante todo o tempo em que tais informações sejam consideradas relevantes para fins de estudo e de pesquisa, salvo pedido de cancelamento por parte do interessado. Os dados são conservados num Centro de Dados localizado na sede operacional e online nos Centros de Dados do provedor de alojamento Amazon AWS (https://aws.amazon.com) situados em Dublin (Irlanda) e Milão (Itália).
7. DIREITOS DOS INTERESSADOS
O interessado, a qualquer momento, poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não registados, e a sua comunicação de forma inteligível em conformidade com o previsto no Art. 15 do Regulamento da U.E. 2016/679.
- Direito de retificação: retificar e/ou completar os dados presentes na base de dados da empresa, quando possível, diretamente através da aplicação, ou mediante pedido por e-mail a ser endereçado para o e-mail oficial da empresa: info@mylav.net em conformidade com o previsto no Art. 16 do Regulamento da U.E. 2016/679.
- Direito à eliminação (esquecimento): solicitar a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito em conformidade com o previsto no Art. 17 do Regulamento da U.E. 2016/679.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em conformidade com o previsto no Art. 18 do Regulamento da U.E. 2016/679.
- Direito à portabilidade dos dados: receber num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica os dados pessoais que lhe digam respeito fornecidos a um responsável pelo tratamento e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento em conformidade com o previsto no Art. 20 do Regulamento da U.E. 2016/679.
- Direito de oposição: opor-se, em determinados casos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito em conformidade com o previsto no Art. 21 do Regulamento da U.E. 2016/679.
- Portabilidade e Switching: Os direitos de switching/portabilidade do Data Act dizem respeito, sobretudo, a dados não pessoais e aos ativos digitais do cliente nos serviços SaaS. Para os dados pessoais dos interessados, continua a ser aplicável o direito à portabilidade nos termos do art. 20 GDPR; os pedidos serão processados num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, respeitando a segurança e os direitos de terceiros.
8. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
a) Os dados pessoais são enviados e armazenados em servidores equipados com firewall e fisicamente alocados em centros de dados protegidos. b) A MyLav S.R.L. não é responsável por qualquer acesso não autorizado, por perdas de dados (ex. palavras-passe), usos ilícitos/incorretos, ou por alterações das informações pessoais que ocorram fora do seu controlo, nem pode garantir a utilização correta e segura dos dados pessoais por parte de terceiros. No caso de Violação de Dados (Data Breach), ou seja, de violação de segurança – acidental ou ilícita – que cause a destruição, a perda, a modificação, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais conservados ou tratados, o responsável providenciará a notificação ao Garante das eventuais violações no prazo de 72 horas a partir do momento em que teve conhecimento. A análise da violação deve permitir uma avaliação do risco efetivo de difusão dos dados, também em função das medidas de segurança adotadas, do tipo de dados tratados e do grau de identificabilidade das eventuais pessoas singulares envolvidas, a fim de estabelecer as ações prioritárias a serem implementadas. O Administrador de Sistema providenciará o monitoramento do estado de segurança de todos os processos de elaboração, mantendo atualizados os suportes de hardware e software e informando o Responsável sobre as atividades a serem implementadas para garantir um nível de segurança adequado (em proporção ao tipo e à quantidade de dados pessoais tratados).
9. RELAÇÃO ENTRE O DATA ACT E O GDPR
O Reg. (UE) 2023/2854 (“Data Act”) regulamenta o switching/interoperabilidade dos serviços digitais e o acesso aos dados em casos de necessidade excecional por parte de Administrações Públicas. Para os dados pessoais, o Data Act não cria uma nova base jurídica: o tratamento continua a ser regulado pelo GDPR (Reg. (UE) 2016/679) e pelas respetivas bases jurídicas (art. 6 e, se aplicáveis, art. 9). Em caso de conflito, prevalece o GDPR.
10. PEDIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR “NECESSIDADE EXCECIONAL” (DATA ACT, Cpt5)
Na presença de um pedido motivado de uma Administração Pública:
- A MyLav privilegia o fornecimento de dados não pessoais/agregados e limita o acesso apenas aos dados necessários para o fim indicado.
- Caso os dados pessoais sejam indispensáveis, o tratamento ocorrerá exclusivamente se existir uma base jurídica GDPR (ex. obrigação legal ou proteção contra reivindicações legais), aplicando pseudonimização/anonimização e medidas de segurança adequadas.
- A MyLav mantém registos dos pedidos e verifica os termos e as garantias declaradas pela Autoridade (fim, duração, eliminação no final da necessidade, segurança do canal).
11. TRANSPARÊNCIA SOBRE ACESSOS GOVERNAMENTAIS INTERNACIONAIS (DATA ACT, ART. 28)
Publicaremos e manteremos atualizada uma página de transparência com: (i) as jurisdições dos centros de dados/fornecedores de TIC utilizados; (ii) uma descrição geral das medidas técnicas, organizacionais e contratuais adotadas para prevenir acessos governamentais não conformes ao direito da UE a dados não pessoais tratados na UE. O URL respetivo é parte integrante desta política.
12. CONTATOS
O interessado pode exercer os direitos reconhecidos pelo Regulamento da U.E. 2016/679 e submeter qualquer pedido, pergunta, comentário ou contestação sobre esta Política, ou sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados no Site para:
MyLav S.R.L. – Sede Social via Vecchia Montesardo, 21 – 73031 Alessano (LE) Sede Operacional: Via G. Sirtori, 9 – 20017 Passirana di Rho (MI) – tel 029311172 – e-mail: info@mylav.net / laboratoriolavallonea@pec.it
website : www.mylav.net
Última atualização: 12/09/2025
